Termos e Condições da a11bet para jogadores no Brasil

1 Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as expressões abaixo têm os seguintes significados, tanto no singular quanto no plural:

• "Plataforma" — o website a11bet, acessível por meio do domínio https://a11bet.cam e seus subdomínios, incluindo todos os serviços, funcionalidades, aplicativos e conteúdos disponibilizados.
• "Usuário" ou "Jogador" — pessoa física, maior de 18 anos, que se cadastra e utiliza a Plataforma.
• "Conta" — registro individual criado pelo Usuário após aceite destes Termos.
• "Saldo" — valor em reais (BRL) disponível na Conta do Usuário, resultado de depósitos, ganhos ou créditos de bônus elegíveis.
• "Bônus" — crédito promocional concedido sob condições específicas, sujeito a requisito de apostas (rollover).
• "KYC" (Know Your Customer / Conheça Seu Cliente) — procedimento de verificação de identidade exigido por normas de conformidade e regulamentação.
• "Rollover" — número de vezes pelo qual o valor do bônus (ou do bônus mais o depósito, conforme a promoção) deve ser apostado antes que ganhos derivados possam ser sacados.

2 Elegibilidade e Cadastro

O acesso e uso da a11bet são permitidos exclusivamente a pessoas físicas que atendam a todos os requisitos abaixo de forma cumulativa:

1. Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
2. Ser residente no Brasil ou acessar a Plataforma em conformidade com a legislação do local de acesso;
3. Não estar em território onde apostas online sejam expressamente proibidas por lei local;
4. Não ter sido previamente banido ou ter conta encerrada compulsoriamente pela a11bet;
5. Não estar inscrito em qualquer programa de autoexclusão ativo de jogos.

O Usuário é responsável pela veracidade de todas as informações fornecidas no cadastro. Dados falsos, incompletos ou desatualizados podem resultar no bloqueio imediato da Conta e retenção de saldo durante investigação. É permitida apenas uma conta por CPF, endereço de e-mail, dispositivo e endereço residencial.

A a11bet reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros a seu exclusivo critério, sem necessidade de justificativa, respeitadas as disposições legais aplicáveis.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), ao financiamento do terrorismo e às exigências regulatórias aplicáveis, a a11bet poderá solicitar a qualquer momento os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• CPF;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie com documento ou outros meios biométricos, conforme necessário.

A não apresentação dos documentos solicitados dentro do prazo estipulado poderá resultar na suspensão temporária da Conta e na retenção de saques pendentes até a conclusão do processo de verificação. A a11bet não se responsabiliza por atrasos causados pela demora do Usuário em fornecer a documentação requerida.

4 Depósitos

Depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo titular da Conta, por meio dos métodos de pagamento disponíveis na Plataforma, que incluem, sem limitação: Pix, Mercado Pago, PicPay e Boleto Bancário. A a11bet não aceita pagamentos em espécie, criptomoedas (salvo quando expressamente indicado) ou cartões de crédito de terceiros.

1. O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais), salvo indicação diversa em promoção específica;
2. O valor máximo por transação pode ser limitado pelo método de pagamento escolhido e pelas políticas internas de compliance;
3. Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, sujeitos à disponibilidade do sistema do Banco Central do Brasil;
4. A a11bet não cobra taxas sobre depósitos; eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do Usuário e do seu banco;
5. Tentativas de estorno fraudulento (chargeback) resultarão no bloqueio imediato da Conta e encaminhamento às autoridades competentes.

5 Saques

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível (excluídos valores de bônus sujeitos a rollover ainda não cumprido) observando as seguintes condições:

1. O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais) por solicitação, salvo condição diversa indicada na Plataforma;
2. O saque deve ser feito para o mesmo método utilizado no depósito de origem, sempre para conta de titularidade do Usuário cadastrado;
3. O prazo de processamento varia conforme o método: saques via Pix são processados prioritariamente e podem levar até 48 horas úteis após a aprovação de eventuais verificações pendentes;
4. A a11bet pode solicitar documentação adicional antes de liberar saques acima de determinados valores ou na primeira solicitação;
5. Saques de valores provenientes de bônus só serão liberados após o cumprimento integral do requisito de apostas aplicável;
6. A a11bet reserva-se o direito de reter um saque por até 72 (setenta e duas) horas para fins de análise de segurança e compliance.

6 Bônus e Promoções

Todas as promoções oferecidas pela a11bet estão sujeitas a termos específicos publicados na página da respectiva oferta. As disposições gerais abaixo se aplicam a todos os bônus, salvo condição expressa em contrário:

1. Bônus são concedidos a critério exclusivo da a11bet e podem ser alterados ou descontinuados a qualquer momento, sem aviso prévio;
2. O rollover padrão de bônus de depósito é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação diversa na promoção;
3. Apostas em jogos com RTP acima de 98% ou cotas inferiores a 1,50 (em apostas esportivas) podem não contribuir para o cumprimento do rollover;
4. O prazo de validade dos bônus é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão, salvo especificação diversa;
5. Bônus expirados ou não utilizados dentro do prazo serão cancelados automaticamente, sem possibilidade de reativação;
6. É vedado o uso de apostas cobertas (apostar nos dois lados de um mesmo evento) com o objetivo de cumprir rollover sem risco real;
7. A a11bet pode cancelar bônus e ganhos derivados caso identifique abuso, conluio ou violação das regras promocionais.

7 Apostas Esportivas

As apostas esportivas disponíveis na a11bet são regidas pelas seguintes condições gerais:

1. Uma aposta confirmada é vinculante e não pode ser cancelada pelo Usuário após a confirmação, salvo regra de cashout específica disponível na Plataforma;
2. Em caso de erros evidentes de cotação (erros gráficos, de sistema ou humanos), a a11bet reserva-se o direito de cancelar as apostas afetadas e devolver o valor apostado;
3. Eventos cancelados, abandonados ou suspensos definitivamente são resolvidos conforme as regras específicas de cada modalidade, publicadas na Plataforma;
4. Apostas em mercados de Brasileirão, Copa do Brasil, Libertadores, Copa Sul-Americana e demais competições seguem as regras do organizador do evento e as diretrizes internas da a11bet;
5. A a11bet pode limitar ou recusar apostas de qualquer Usuário a seu critério, especialmente nos casos de suspeita de manipulação de resultados ou exploração de erros.

8 Cassino e Jogos Eletrônicos

Os jogos de cassino, slots, crash games e demais produtos eletrônicos disponíveis na Plataforma são fornecidos por provedores terceiros (incluindo, sem limitação, Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e outros) e estão sujeitos às suas respectivas regras e configurações de RTP.

1. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é determinado pelo provedor e pode ser verificado nas informações do próprio jogo;
2. Falhas técnicas durante uma rodada que impeçam sua conclusão resultarão na devolução do valor apostado naquela rodada específica;
3. Ganhos resultantes de erros de software serão considerados nulos e o saldo correspondente poderá ser estornado após investigação;
4. Jogos ao vivo (Live Casino) estão sujeitos às regras do estúdio transmissor; em caso de conflito com estas regras, prevalecem as normas do provedor do jogo;
5. A a11bet não garante disponibilidade ininterrupta de nenhum jogo específico, que pode ser removido do catálogo sem aviso prévio.

9 Jogo Responsável

A a11bet está comprometida com a promoção do jogo responsável. A Plataforma disponibiliza ferramentas para auxiliar o Usuário a manter o controle sobre sua atividade de jogo:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limites de perda: restrição máxima de valor a ser perdido em determinado período;
• Pausa temporária: suspensão da Conta por período determinado (ex.: 24 horas, 7 dias, 30 dias);
• Autoexclusão: encerramento definitivo ou por prazo mínimo de 6 meses, que não poderá ser revertido antes do término;
• Realidade verificável: informações sobre tempo de jogo e histórico de transações disponíveis na área do Usuário.

Caso identifique sinais de jogo problemático em si mesmo ou em terceiros, entre em contato imediatamente com o suporte da a11bet pelo e-mail [email protected]. Proibido para menores de 18 anos.

10 Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento por meio do suporte. O saldo disponível (não vinculado a rollover pendente) será devolvido após a conclusão dos procedimentos de KYC aplicáveis.

A a11bet pode encerrar ou suspender uma Conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses, dentre outras:

• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Abertura de contas duplicadas;
• Suspeita ou confirmação de lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
• Abuso de bônus ou exploração intencional de erros;
• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial.

11 Responsabilidade e Garantias

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a a11bet não oferece garantias de que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta, sem erros ou que atenderá às expectativas específicas de cada Usuário. A a11bet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do Usuário;
• Interrupções de serviço causadas por falhas de infraestrutura de terceiros, incluindo provedores de internet e processadores de pagamento;
• Acesso não autorizado à Conta do Usuário resultante de negligência do próprio Usuário na guarda de credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não previstos em lei.

O Usuário é inteiramente responsável pela segurança de suas credenciais de acesso e deve notificar imediatamente a a11bet sobre qualquer acesso não autorizado suspeito.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo, sem limitação, marca, logotipo, textos, layout, design, imagens, ícones, software e código-fonte — é propriedade da a11bet ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998) e por tratados internacionais.

É vedado ao Usuário reproduzir, modificar, distribuir, exibir publicamente ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da a11bet.

13 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As finalidades de coleta, bases legais, direitos dos titulares e procedimentos de exercício desses direitos estão detalhados na Política de Privacidade da a11bet, disponível em /privacy-policy, que integra estes Termos por referência.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário reconhece ter tomado ciência da Política de Privacidade e consente com o tratamento de dados nas condições ali descritas, quando o consentimento for a base legal aplicável.

14 Alterações nos Termos

A a11bet pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma com indicação da data de vigência. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência razoável por e-mail ou notificação na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei 14.790/2023 (apostas de quota fixa online), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e demais normas aplicáveis.

Para a resolução de conflitos decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista determine foro diverso em favor do consumidor.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Usuário poderá registrar reclamação por meio do canal de suporte da a11bet ([email protected]) ou do portal consumidor.gov.br, em conformidade com as diretrizes de atendimento ao consumidor.